Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados
1. Quem somos?
A Samidel - Confeções Lda. (Samidel), é uma empresa que se dedica à produção de vestuários, com sede e instalações na Rua Dr. Oliveira Guimarães n.º 460 4775-068 – Carreira – Portugal, pessoa coletiva n.º 501 936 700.
2. Porquê esta política de privacidade?
A SAMIDEL adotou medidas para proteger a privacidade dos Clientes da empresa, bem como dosseus produtos e serviços, tendo elaborado a atual Política de Privacidade, tendo por objetivo demonstrar o seu compromisso e respeito pelas regras de proteção de dados pessoais.
Esta Política de Privacidade surge para dar a conhecer aos nossos Clientes e Utilizadores, as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que recolhemos e tratamos no estrito respeito e cumprimento da Lei.
A SAMIDEL respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito aprovado um programa, capaz de acautelar a proteção dos dados que nossão disponibilizados e autorizados por todos aqueles que se relacionam com a Empresa.
Por favor leia atenciosamente esta Política de Privacidade pois, se está a prestar o consentimento por outro meio, a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes. Assim, ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha e uso dos mesmos, de acordo com as regras aqui definidas.
3. O que abrange esta política de privacidade?
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados, pela SAMIDEL.
4. O que são dados pessoais?
São informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome ou um número de identificação.
5. Quem é o responsável pelo tratamento de dados?
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a SAMIDEL, que no contexto do serviço e/ou venda que lhe foi prestado decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento dos dados e para que finalidades são utilizados.
6. Que tipo de dados pessoais recolhemos?
A SAMIDEL, no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, tratando nesse âmbito dados como o nome, número de contribuinte, a morada, o número de telefone, o número de telemóvel e o endereço de correio eletrónico.
Caso exista consentimento prévio do Cliente ou do Utilizador, o qual poderá ser retirado a qualquer momento, a SAMIDEL procederá ao tratamento dos respetivos dados e pelo tempo necessário à comercialização dos serviços.
7. Quando e como recolhemos os seus dados?
A SAMIDEL recolhe os seus dados por telefone, por escrito ou através do seu Website, mediante o prévio consentimento. Por regra, os dados pessoais são recolhidos com a celebração de qualquer contrato com o Cliente.
Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a SAMIDEL não poderá prestar o serviço em causa, pelo que informará os Clientes da natureza obrigatória do fornecimento dos dados.
Se não é Cliente da SAMIDEL, os seus dados apenas serão tratados se os disponibilizar.
Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.
8. Quais asfinalidades do tratamento dos dados pessoais?
Em geral, os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente, a ações de informação e marketing.
Poderá, no entanto, disponibilizar-nos dados pessoais para outras finalidades, tais como para os efeitos do envio de reclamações e sugestões, difusão de informações institucionais da empresa e/ou dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços da SAMIDEL, bem como para a realização de estudos de mercado e inquéritos de avaliação.
9. Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.
10. Como poderá aceder, retificar ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais?
Nos termos da Lei de Proteção de Dados, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, o que poderá ter lugar através de carta dirigida ao Responsável de Proteção de Dados ou, presencialmente na sede da empresa.
Para além do recurso aos tribunais judiciais, pode o titular dos dados apresentar reclamação junto da autoridade de controlo.
11. Como se pode opor à receção de contatos para fins de marketing?
A SAMIDEL pode promover ações de divulgação junto dosseus Clientes, de produtos ou serviços através de telefone, e-mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, salvo se o Cliente se tiver oposto aquando da recolha dos dados.
Caso não pretenda rececionar estas comunicações pode opor-se, em qualquer momento, à utilização dos seus dados para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou à inclusão em listas ou serviços informativos.
12. Quais as medidas adotadas pela SAMIDEL para assegurar a segurança dos seus dados pessoais?
A SAMIDEL assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação indeclinável de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.
Tendo presente a grande preocupação e empenho que a SAMIDEL revela na defesa das questões de privacidade, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
13. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades (terceiros e subcontratados)?
A SAMIDEL, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos nossos Clientes. Quando tal sucede, a SAMIDEL toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados, cumprem o regulamento de proteção de dados em vigor.
Assim, qualquer entidade subcontratada pela SAMIDEL tratará os dados pessoais dos nossos Clientes, em nome e por conta da SAMIDEL na obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Em qualquer dos casos, a SAMIDEL permanece responsável pelos dados pessoais que nos disponibilize.
14. Como pode ficar a conhecer quaisquer alterações à Política de Privacidade da SAMIDEL?
A SAMIDEL reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a ajustes ou alterações à atual Política de Privacidade, sempre no estrito cumprimento da Lei, sendo essas alterações devidamente refletidas neste documento.
Esta Política Geral de Privacidade e Proteção de dados entra em vigor em 13/09/2021.
